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Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu ganho…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu a boa-fé de tutora de pensionista…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Minas Gerais manteve a sentença…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil…
Tribunal aplicou regra do CNJ e concedeu imóvel a moradora de Formiga A 20ª Câmara…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder…
