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Assédio moral: trabalhador chamado de “Gordinho” pelo chefe durante reuniões será indenizado
Um auxiliar de produção de uma indústria química de Sete Lagoas, na Região Central de…
Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dispensar empregado surdo sem intérprete de Libras
Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar…
TRF6 decide que auxílio-reclusão não pode ser acumulado com pensão por morte
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu ganho…
TRF6 reconhece boa-fé e manda INSS devolver valores cobrados indevidamente
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu a boa-fé de tutora de pensionista…
Justiça Federal garante auxílio-acidente à segurada do INSS após batida de carro
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Minas Gerais manteve a sentença…
TRF6 reconhece direito de aposentado a indenização por danos morais decorrentes de empréstimo consignado fraudulento
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil…
TJMG reconhece usucapião especial urbana sob perspectiva de gênero
Tribunal aplicou regra do CNJ e concedeu imóvel a moradora de Formiga A 20ª Câmara…
Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas…
Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder…